O Código de Defesa do Consumidor, surgiu com a finalidade de facilitar as relações comerciais entre empresas e consumidores. Está em vigor desde 1990 e com sua ascensão o consumidor passou a ter mais confiança em realizar compras e respectivas reclamações.
A Casa do Empresário de Valença reforça a importância das empresas cumprirem o Código do Consumidor, incentivando sempre a conscientização dos nossos associados a respeito dos direitos e deveres do consumidor. É importante que o lojista esteja por dentro da lei que rege em favor do seu cliente, assim ele saberá sobremaneira como agir em determinadas situações sem infringir a lei.
Disponibilizamos para todos os nossos associados e público em geral uma versão em PDF para leitura:
